Processo 462766/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/07/2018 15:43
Autuado em 10/07/2018 15:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 423/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   423/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
27/02/2019 Acórdão   423/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
Recorrente SOLANGE LURDES FERREIRA
Procuradores: JAIR MAJOLO (credenciado, inclusão:10/07/18)
Interessado CESAR ALEXANDRE SEIDEL
Interessado CLEUNICE MAJOLO
Procuradores: JAIR MAJOLO (credenciado, inclusão:10/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/07/2018 15:42 265304/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2019 2017 Acórdão nº 423/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3072/2018
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 1029/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2019 09:36 DP  
09/04/2019 08:12 CMEX Informação nº 1858/2019 -
15/03/2019 16:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 236/2019 -
15/03/2019 14:49 SMPJTC  
15/03/2019 14:33 1PC Ciência de Decisão nº 95/2019 -
15/03/2019 13:04 SMPjTC  
28/02/2019 13:36 STP Acórdão nº 423/2019 -
16/01/2019 11:40 GCILB  
15/01/2019 15:06 SMPJTC  
15/01/2019 11:44 1PC Parecer nº 26/2019 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Quatro Pontes. Acórdão nº 1445/18 - Primeira Câmara. Pelo provimento parcial.
15/01/2019 07:51 SMPjTC  
13/07/2018 13:22 CGM Instrução nº 4963/2018 -
10/07/2018 15:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1029/2018 -
10/07/2018 15:42 DP Informação nº 7144/2018 -

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